----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 08/02/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0064068-85.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0064068-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123547-65.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00610474 AUTOR: ANTÔNIO JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032256-88.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0032256-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026062-15.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00308652 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REU: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE NÚCLEO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0088022-29.2023.8.19.0000
003. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0088022-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016405-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00849617 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MOTTA PATRÍCIO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082284-94.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0082284-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008123-80.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00783903 AUTOR: EDILSON MORENO DAS NEVES AUTOR: JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA AUTOR: HELIOMAR TEODORO COELHO AUTOR: ARTUR DE OLIVEIRA MELLO AUTOR: LEDIR FELICE TENÓRIO AUTOR: TELMO JEFERSON DE SOUZA AUTOR: TÂNIA CARLA SUHETT AUTOR: JORGE ROCHA DE AZEVEDO AUTOR: ANGELA MARIA BARBOZA DA SILVA AUTOR: ANGÉLICA DE MELO PORTUGAL AUTOR: IGOR LEMOS FARIAS AUTOR: ZEIZE ANTÔNIO GONÇALVES AUTOR: DEMETRIO ROCHA PAPOULIAS AUTOR: LUCIANE ALVES DE ALMEIDA BRAGA AUTOR: MARCHSON HELVER CARNEIRO AUTOR: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS AUTOR: EDITE MARIA GARCIA DOS REIS AUTOR: JOSÉ ROBERTO DA SILVA GONÇALVES AUTOR: LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA PIRES AUTOR: FERNANDO DO NASCIMENTO VIRISSIMO AUTOR: JOELMA GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO REU: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085042-46.2022.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0085042-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135634-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00813400 AUTOR: HAMILTON ALTIERI ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089999-90.2022.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0089999-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232630-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00867088 AUTOR: MOACIR DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO REU: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031730-39.2014.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0031730-39.2014.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117934-64.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00310931 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMOND REU: LEONARDO MAIA DA SILVA REU: MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074220-95.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. ACAO RESCISORIA 0074220-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000085-63.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00706629 AUTOR: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0096150-72.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0096150-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000085-63.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00926808 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ALEXANDRE ARARIPE MARINHO REU: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026508-75.2023.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0026508-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041855-83.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00252466 AUTOR: ROSE MARY LOPES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO IPASG PROC.JURID.: IPASG - INST DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SÃO GONÇALO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006146-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. ACAO RESCISORIA 0006146-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036742-50.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00059735 AUTOR: KAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI ADVOGADO: THIAGO PATRICIO GONDIM REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0037273-08.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0037273-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000644-60.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00359208 AUTOR: ADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042069-42.2023.8.19.0000
013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042069-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066977-42.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00402914 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALDIR WILSON BARBOSA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082535-20.2019.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0082535-20.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006728-33.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2019.00815623 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: JOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA REU: ANTÕNIO AFONSO MARCELINO ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029604-98.2023.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0029604-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018897-11.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00282443 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DANIEL JOSE FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030938-70.2023.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0030938-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008532-92.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00295618 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO AUT.COATORA: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VETHOR SERVIÇOS TECNICOS LTDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035410-17.2023.8.19.0000
017. RECLAMACAO 0035410-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017413-58.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00340152 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOAQUIM GONCALVES FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053689-90.2019.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0053689-90.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003181-44.2005.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2019.00525936 AUTOR: NÚBIA COZZOLINO ADVOGADO: MARIA EDUARDA PESSOA DE ASSIS ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: GUIDO BRANCO FEROLLA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026322-57.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. ACAO RESCISORIA 0026322-57.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033592-23.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00224966 AUTOR: AYRTON ALVARENGA XEREZ ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: CESAR EPITACIO MAIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063287-29.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0063287-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057734-98.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00606339 ARGUENTE: ALINE MATOS DA COSTA ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092936-10.2021.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0092936-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021328-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04700698 AUTOR: JORGE MOREIRA THEODORO ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0032116-54.2023.8.19.0000
022. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032116-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008915-53.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00307357 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA - EPP ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA INTERESSADO: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO INTERESSADO: BERNARDO CHIM ROSSI ADVOGADO: JORDANI FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0032127-83.2023.8.19.0000
023. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032127-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008914-68.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00307422 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS JATÃO LTDA SC ME ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI INTERESSADO: BERNARDO CHIM ROSSI ADVOGADO: JORDANI FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0056959-20.2022.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0056959-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059769-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00540900 AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE TURISMO ADOTUR ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092913-93.2023.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0092913-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0810953-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00897278 RECLAMANTE: VALESKA PATRICIA LIRA AURICH ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070952-33.2022.8.19.0000
026. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070952-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0053028-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00677028 IMPETRANTE: UNICAR ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA IMPETRADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025660-88.2023.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0025660-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003631-83.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00244433 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MARCIA JANAÍNA DE MOURA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038047-38.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. ACAO RESCISORIA 0038047-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319512-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00367141 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006190-71.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. ACAO RESCISORIA 0006190-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009589-91.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00060042 AUTOR: MARCOS VIEIRA BACELLAR ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0053128-27.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. ACAO RESCISORIA 0053128-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048980-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506476 AUTOR: SANDRO LUIS SILVA SANTOS ADVOGADO: SANDRO LUIS SILVA SANTOS REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0029577-18.2023.8.19.0000
031. RECLAMACAO 0029577-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019709-87.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00282333 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CAMASSARI SERVICOS LIMITADA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031392-50.2023.8.19.0000
032. RECLAMACAO 0031392-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019253-06.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00299822 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DE FARIA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029827-56.2020.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0029827-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020775-95.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00253427 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE REU: WANTUIR DA SILVA LEMOS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026436-88.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. ACAO RESCISORIA 0026436-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088811-26.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00251750 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0050421-86.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. ACAO RESCISORIA 0050421-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047744-52.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00478844 AUTOR: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REU: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO REU: IGOR NASCIMENTO LEAL REU: LUCAS BEGOSSI GONÇALVES DE SOUZA REU: MARIA EMILIA LAIT MORSE REU: PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO REU: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE REU: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA REU: RODRIGO BERNARDO RIBEIRO REU: VIVIAN DA SILVA SCARPI REU: WILLIAN COSTA CAMARA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064031-24.2023.8.19.0000
036. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0064031-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005435-09.2001.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00615255 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0005435-09.2001.8.19.0068 INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADO: IMOBILIARIA MARILEA LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070239-24.2023.8.19.0000
037. RECLAMACAO 0070239-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017782-52.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00674296 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARLENE CARDOSO DO AMARAL RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042980-93.2019.8.19.0000
038. ACAO RESCISORIA 0042980-93.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000816-38.2012.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2019.00423546 AUTOR: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PATY PREV ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA REU: JORGE CASTILHO REU: RAFAEL GOMES MOURA CASTILHO REU: RIQUELME GOMES MOURA CASTILHO REU: VERÔNICA GOMES MOURA CASTILHO ADVOGADO: ROSEMERI DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
Retornar